41 3037-4444

41 3044-4448

41 3057-1737

41 3030-1737

41 99677-1059

41 99695-0222

CRÉDITO IMOBILIÁRIO

Documentação básica necessária para pleitear financiamento para aquisição da casa própria.

- Identidade
- CPF
- Certidão de estado civil
- 3 (três) últimos contracheques (no mínimo)
- Declaração do Imposto de Renda do último exercício (completa)/Declaração Anual de Isento (DAI)
- Comprovante de residência
- Não ter restrições junto ao SERASA, SPC ou BACEN

Para utilização do FGTS, anexar também:

- Carteira de Trabalho
- PIS
- Extrato atualizado do FGTS

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Documentação referente ao imóvel:

Registro de imóveis (escritura), devidamente registrado e regularizado; Certidão de Ônus Reais, expedida pelo Registro Geral de Imóveis respectivo (informa a existência de qualquer ônus ou gravame, tais como, se o imóvel está hipotecado, penhorado, );
Negativa de IPTU;
Certidão do Condomínio, em caso de apartamento, expedida pela administradora do Condomínio informa que o imóvel encontra-se em dia com os pagamentos relativo ao Condomínio.

DO VENDEDOR
Documentos referentes à pessoa física:

Certidão de Feitos ajuízados - Primeiro e segundo distribuidor;
Certidão da Justiça Federal (certifica a existência de ações fiscais) ;
Certidão da Vara de Trabalho ;
Carteira de Identidade, Cadastro Pessoa Física -CPF, Certidão de Casamento, Título de Eleitor;
Estar com os impostos e taxas, incidentes sobre o imóvel, quitados até a data da lavratura da escritura de promessa ou definitiva de compra e venda;
Se casado as certidões deverão ser do casal .

DO COMPRADOR
Na compra do imóvel, caberá ao Comprador:

Carteira de Identidade, Cadastro Pessoa Física-CPF, Certidão de Casamento;
Recolher o ITBI - Imposto sobre a Transmissão de propriedade imobiliária ;
Pagar as despesas de cartórios com as Escrituras de Promessa ou Definitiva de Compra e Venda; Certidões e outras que venham á incidir;
Pagar as despesas do Registro do Imóvel, averbação e inscrição (prazo de até 1 mês da data da escritura).

 

Como funciona o financiamento habitacional?

Quando uma pessoa compra um imóvel, uma casa ou apartamento novo ou usado pode financiar o pagamento. Os financiamentos são realizados pelos bancos, que pagam ao vendedor do imóvel a quantia que quem compra quer financiar. A partir daí, o comprador deve pagar o banco que quitou sua dívida.

Durante esse período, o imóvel fica ligado à pessoa que fez a compra, mas não pode ser negociado enquanto a dívida com o banco não é paga.

Condições de financiamento

Diversos bancos oferecem financiamentos. O que os diferencia são as condições de pagamento, como as taxas de juros cobradas, a duração dos contratos e quanto do valor do imóvel pode ser financiado.

Depois de escolhido um deles, o primeiro passo é ir até uma agência e conversar com um gerente para iniciar as etapas que permitirão a liberação de dinheiro (crédito).

Documentos

Nesse primeiro momento, será necessário entregar originais e cópias do RG e CPF (do casal, quando for o caso), dos comprovantes de estado civil e de renda (holerites, extratos bancários e declaração completa de imposto de renda do casal, quando for o caso).

Autônomos podem comprovar renda por meio do contrato de prestação de serviços, declaração do Imposto de Renda, declaração do sindicato da categoria, recibo de recebimento por trabalhos prestados ou uma Declaração Comprobatória de Recepção de Rendimentos (Decore), feita por contador.

Além disso, trabalhadores rurais, ambulantes, diaristas, barbeiros, cabeleireiros, doceiras, entre outros que não tenham conta em banco, devem preencher uma ficha de cadastro sob orientação do gerente, que irá informar em cada caso quais são os documentos necessários.

A comprovação de renda do comprador indicará sua capacidade de pagamento das prestações, pois o valor delas não pode ser maior que 30% da renda familiar bruta.

Além disso, também é feita uma análise cadastral, que consiste na verificação de nome no Serasa ou no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Não havendo problemas, é aprovada a liberação de crédito com um período de validade que varia de acordo com o banco (o dinheiro não é liberado nesse momento).

Avaliação do imóvel

Depois disso, o banco, por meio de uma empresa, engenheiro ou arquiteto, realiza a avaliação do imóvel a ser financiado para confirmar o seu valor.

A partir daí, o banco elabora o contrato e pede que comprador e vendedor assinem o documento. O contrato deve ser registrado em cartório e levado à agência bancária. Depois disso, é liberado o crédito, e o vendedor é pago. Com isso, o comprador começa a pagar as prestações mensais para quitar sua dívida com o banco.

Tipos de financiamento

Os financiamentos para compra de casa ou apartamento novo ou usado podem ser realizados com a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Há ainda a opção de financiamento direto com a construtora.

Financiamentos pelo FGTS

O financiamento com a utilização de recursos do FGTS faz parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor do imóvel e o do financiamento têm limites que variam periodicamente.

Só podem participar pessoas com uma determinada renda familiar máxima, valor que varia de acordo com a região do país.

As taxas de juros cobradas nesse caso também são mais baixas que no SBPE, devendo obedecer a um limite.

Financiamentos pelo SBPE

No SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), não há limite de renda. Além disso, quando o valor do imóvel financiado está nos limites do SFH, as taxas de juros não podem ser superiores a 12% ao ano. Quando o financiamento é realizado pelo SBPE, mas fora dos limites do SFH, essas taxas de juros podem ser maiores que 12%.

Construtoras

Os financiamentos feitos diretamente com as construtoras oferecem maior flexibilidade de negociação. Não há imposição de limites sobre os valores financiados, renda ou taxas de juros. Porém, nessa modalidade, existem riscos muito maiores para os compradores.

As empresas podem financiar a construção da casa ou apartamento com algum banco. Nesse caso, o imóvel comprado está hipotecado a esse banco. Isso significa que, se a empresa falir e deixar uma dívida com esta instituição financeira, o consumidor pode perder a casa.

Em alguns casos, o comprador quita o imóvel com a construtora, mas o bem continua hipotecado. Ainda que quitada a dívida, é importante exigir que a construtora tire o imóvel da hipoteca, se for esse o caso.

A comprovação disso, chamada certidão de ônus reais, pode ser obtida em qualquer cartório. Para retirá-la, é preciso informar o endereço da casa ou apartamento. Se a empresa falir, e o banco quiser o imóvel como pagamento, a certidão é o comprovante que o comprador tem para se proteger.

Além disso, a construtora pode falir antes do término da obra e deixar a pessoa que iniciou o financiamento sem imóvel. Por isso, antes de entrar em um financiamento deste tipo, é importante visitar outros empreendimentos da construtora e verificar se ela tem alguma irregularidade com a Justiça.

Quais as diferenças entre os tipos de financiamento?

Dentro do SFH, os bancos não podem cobrar uma taxa de juros superior a 12% ao ano, mas há limites no valor do financiamento. Porém, fora do SFH, podem ser financiados imóveis com valores mais altos.

Nos financiamentos com construtoras, há flexibilidade para negociar. Cabe às empresas definir o valor máximo que será financiado.

O que ocorre quando o consumidor deixa de pagar as prestações antes do término da dívida?

O banco pode entrar com uma ação judicial para ficar com o imóvel, que é leiloado. Esse valor é usado para pagar a dívida da pessoa com o banco e as despesas judiciais que o banco teve. O valor que sobra é devolvido ao consumidor.

Em caso de atraso, os consumidores devem ficar atentos à multa e aos juros cobrados ao mês. A multa paga não pode ser maior que 2% em relação ao total da dívida. Os juros por mês de atraso não podem ultrapassar 1% do total da dívida

Autônomos podem comprovar renda por meio do contrato de prestação de serviços, declaração do Imposto de Renda, declaração do sindicato da categoria, recibo de recebimento por trabalhos prestados ou uma Declaração Comprobatória de Recepção de Rendimentos (Decore), feita por contador.

Além disso, os trabalhadores rurais, ambulantes, diaristas, barbeiros, cabeleireiros, doceiras, entre outros que não tenham conta em banco, devem preencher uma ficha de cadastro sob orientação do gerente, que irá informar quais são os documentos necessários para cada caso.
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União, extraídas da Internet no site da Receita Federal

Regra - para a utilização do fundo de garantia, o pleiteante não pode ter imóvel próprio no Estado em que reside.
Regra geral – todo agente financeiro cobra taxas de avaliação, análise jurídica, e consultas cadastrais. O preço varia de banco para banco. As taxas de juros para financiamento variam em média de 6% a 18%, dependendo da modalidade. O comprometimento de renda varia de 25% a 30% da renda familiar, composta somente por duas (2) pessoas. A renda familiar pode ser bruta ou líquida, variando de banco para banco. Os bancos financiam em média 80% do valor do imóvel

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